Divisão das receitas da transmissão do futebol é tema de projeto de lei no Congresso

Os grandes clubes do futebol brasileiro há poucos meses assinaram com a Rede Globo contratos para a transmissão televisiva dos jogos do Brasileirão no quadriênio 2012–2015. Mas a forma como se deu o acordo, em negociações individuais entre a empresa e cada time, sem critérios objetivos para diferenciar os valores de cada clube, é entendida como algo prejudicial ao desporto nacional pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Ciente de que não se pode mudar o que já está definido para os próximos anos, ele apresentará, nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê a regulamentação da venda dos direitos de transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro, da Série A à Série D, a partir de 2016.

Uma das propostas é estabelecer uma divisão de receitas com fórmula semelhante à que vigora na Premiere League, o Campeonato Inglês. 50% do total de recursos pagos pela emissora seriam divididos de forma igualitária entre todos os times participantes. Os outros 50% teriam rateio com base dois pontos: a colocação de cada equipe na edição anterior do campeonato e a audiência dos jogos televisionados do clube na última temporada — em tese, seriam 25% para cada uma dessas. Além disso, o projeto quer pluralizar as transmissões, limitando a quantidade de partidas televisionadas nacionalmente de duas equipes a 20% do total. O prazo máximo de um contrato deve ser três anos.