PESQUISA MOSTRA QUE 80% DOS QUE SE RECUSAM A FAZER O TESTE DO BAFÔMETRO SÃO ABSOLVIDOS

Matéria exibida ontem no fantástico mostrou através de uma pesquisa que 80% dos motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro e exames de sangue são absolvidos pela justiça brasileira.

A pesquisa é baseada em cima de159 decisões judiciais contra pessoas acusadas de dirigirem embriagadas.

Em vigor há um pouco mais de um ano, a lei seca não funciona nos tribunais.
O motorista parado em blitz ou que se envolveu em um acidente, não pode ser obrigado a fazer o teste de bafômetro e nem de exame de sangue, ele tem que ser convidado a fazê-lo, tendo o direito de recusar. É como o direito que um preso tem de se manter calado. Nenhuma pessoa pode ser obrigada a produzir provas contra ela mesma. O Código de Trânsito, porém, prevê que quem se recusa a fazer o teste e não provar que está em condições de dirigir pode perder a carteira por até um ano, além de pagar multa de mais de R$ 900.

O professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), Thiago Bottino, explica:

Os juízes que absolvem aqueles que se recusam a enfrentar o bafômetro baseiam suas sentenças na Constituição Federal, que diz apenas que "o preso tem o direito de permanecer calado." Em decisões passadas do Supremo Tribunal Federal, a frase acabou inspirando novas interpretações. “O Supremo falou o seguinte: 'nenhuma pessoa pode ser compelida a colaborar e nem tem obrigação de fornecer dados, elementos ou tecidos para ajudar a acusação’”,

A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, discorda, ao afirmar que a Constituição não menciona a produção de provas contra si próprio. Segundo a AGU, o uso do bafômetro é legal, e a recusa em fazer o teste, é crime. Pelo Código Penal, a desobediência pode levar a até seis meses de prisão e multa. O problema está na forma como a lei foi escrita.

Para Fernando Duarte Lopes, membro da Associação Brasileira de Medicina no Tráfego, é preciso que o direito da sociedade de ter a segurança no trânsito seja levado em consideração.

“A sociedade toda, ela tem o direito maior, que é a segurança no trânsito. O objetivo maior da nossa legislação é um trânsito em condições seguras. Ele é um direito da população e é um dever do estado”.

Os números do Ministério da Saúde são um forte argumento a favor da luta contra a combinação álcool e direção. As internações por acidentes caíram em 23% no segundo semestre do ano passado. As mortes caíram 22,5%. Os dados mostram que quase 800 vidas foram poupadas em seis meses, o que representa em média uma morte evitada a cada seis horas.